Questão
ID 3507260Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Das Operações Urbanas Consorciadas
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste
Nos termos que dispõe a Lei nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade, assinale qual o instrumento, que é o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
Marque a alternativa CORRETA.