Questão 3507256

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3507256

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Preempção

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos

De acordo com o Estatuto da Cidade, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:

1. gestão orçamentária participativa

2. criação de áreas verdes

3. regularização fundiária

4. criação de espaços públicos de lazer

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.