Questão 3507255

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3507255

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

No que diz respeito à aprovação do projeto de loteamento e desmembramento, constante da Lei n^o 6.766, de 19 de dezembro de 1979, quando o loteamento

Alternativa A:
estiver localizado em área de município integrante de região metropolitana, o exame e a anuência prévia à aprovação do projeto caberão à autoridade estadual.
Alternativa B:
abranger área superior a 1.000.000 m², caberá ao Estado disciplinar a aprovação pelo Município.
Alternativa C:
localizar-se em área que pertença a mais de um município, ou em aglomerações urbanas, a aprovação caberá ao Estado.
Alternativa D:
estiver localizado em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada, caberá ao Estado disciplinar a aprovação pelo Município.
Alternativa E:
estiver localizado em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, caberá à União disciplinar a aprovação pelo Município.