Questão 3507248

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3507248

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Gestão Democrática da Cidade

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral de Natal

No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Executivo e Legislativo municipais devem garantir

Alternativa A:
a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos diversos segmentos da comunidade.
Alternativa B:
a acessibilidade digital, a proteção integral aos que optarem pelo acordo de não persecução penal e o aprimoramento dos agentes públicos.
Alternativa C:
a aplicação da garantia da lei e da ordem.
Alternativa D:
a excepcionalidade da obrigação de medidas impostas pelo ordenamento jurídico-político das funções sociais da cidade.
Alternativa E:
a agilidade na concessão de medidas preventivas que visem garantir a intervenção federal no município.