Questão
ID 3507243Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança
Ano: 2023 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de planejamento urbano disposto na Política Urbana (Lei Federal nº 10.257/2001). Sobre o EIV, analise as proposições a seguir:
I- O EIV não dispensa a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
II- O EIV inclui a análise do patrimônio natural e cultural da área urbana.
III- O EIV dispensa a análise da ventilação e iluminação da área urbana.
IV- O EIV não inclui a análise do tráfego e demanda por transporte público.
Está CORRETO o que se afirma apenas nas proposições: