Questão 3507237

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3507237

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Superfície

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canudos do Vale

Conforme a Lei nº 10.257/2001, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística, o direito de superfície abrange o direito de utilizar:

I. O solo.

II. O subsolo.

III. O espaço aéreo relativo ao terreno.

Está(ão) CORRETO(S):

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