Questão
ID 3507236Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas
O plano diretor dos Municípios incluídos no Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos deve conter requisitos extras, além daqueles previstos para os demais Municípios. Nos termos da Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, a identificação e o mapeamento de áreas de risco levarão em conta: