Questão 3507228

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3507228

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA

Pela Lei 6766/79, não será permitido o parcelamento do solo:

Alternativa A:
em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, após de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
Alternativa B:
em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, previamente saneados.
Alternativa C:
em terrenos com declividade igual ou inferior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Alternativa D:
em terrenos onde as condições geológicas aconselham a edificação.
Alternativa E:
em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.