Questão
ID 3507221Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
O Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, a política urbana dispõe de alguns instrumentos como:
I. desapropriação;
II. imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana;
III. tombamento de mobiliário urbano.
São exemplos de institutos jurídicos e políticos: