Questão
ID 3507216Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Direito de Preempção
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Trento
Nos termos do Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que corresponde ao instrumento urbanístico que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares: