Questão
ID 3507201Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Lúcia
A Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana estabelece uma série de instrumentos convergentes para a institucionalização de políticas de desenvolvimento urbano. Serão utilizados, entre outros instrumentos: