Questão 3507193

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3507193

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz

Acerca dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, marque a alternativa correta sobre a usucapião especial de imóvel urbano:

Alternativa A:
O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária onerosa, inclusive perante o cartório de registro de imóveis.
Alternativa B:
A usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada pelo juiz, mediante sentença, a qual precisa da validação da administração pública municipal para registro no cartório de registro de imóveis.
Alternativa C:
Na ação de usucapião especial urbana é facultativa a intervenção do Ministério Público.
Alternativa D:
O herdeiro legítimo continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.
Alternativa E:
O possuidor pode acrescentar sua posse à de seu antecessor, mesmo que ambas sejam descontínuas.