Questão 3507190

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3507190

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Preempção

Ano: 2023 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Marumbi


De acordo com a lei federal nº10.257/2001, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:

I – regularização fundiária.

II – execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.

III – constituição de reserva fundiária.

IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 3507190
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