Questão
ID 3507185Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Direito de Preempção
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariaíva
Conforme a Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, sobre imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, quando o poder público necessitar de áreas para ordenamento e direcionamento da expansão urbana, ele poderá exercer qual dos direitos listados a seguir?