Questão 3507162

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3507162

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No que se refere ao seu tratamento legal, o plano diretor é o instrumento que

Alternativa A:
contém mecanismo de aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de dez anos consecutivos.
Alternativa B:
contém a listagem de áreas suscetíveis a deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, para fins de destinação de recursos e realização de políticas públicas.
Alternativa C:
é exigido, de forma obrigatória, na área de influência de empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.
Alternativa D:
orienta as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, devendo os municípios que não tenham aprovado plano diretor elaborá-lo até junho de 2025.
Alternativa E:
define, no âmbito do direito de construir acima do coeficiente básico, os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerados a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área.