Questão
ID 3507159Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba
Considerando o Estatuto da Cidade e seus instrumentos da política urbana, refere-se a institutos jurídicos e políticos: