Questão 3507158

O município de Catolé do Rocha – Paraíba deverá elaborar um plano de transporte urbano integrado, compatível com o Plano Diretor ou nele inserido.

O Plano Diretor não será necessário, tendo em vista que todos os municípios com mais de 20 (vinte) mil habitantes estão automaticamente inseridos em “aglomerações urbanas”, que, por previsão legal, são excluídas da necessidade de elaboração de Plano Diretor.

O Plano Diretor não é necessário, tendo em vista a área de cobertura vegetal existente no município de Catolé do Rocha - Paraíba, devendo este ser substituído por Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA).

O Plano Diretor será necessário na abrangência da região urbana do município, regendo, no que tange à área de cobertura vegetal, as normas da Política Nacional do Meio Ambiente.

Será necessária a edição de Plano Diretor, aprovado por lei municipal, que abrangerá todo o território do município de Catolé do Rocha - Paraíba, em razão do seu número de habitantes.