Questão 3507155

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3507155

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Superintendência do Meio Ambiente do Ceará


Em relação à Lei nº 6.766, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a afirmativa incorreta quanto à infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS).

Alternativas da questão 3507155
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