Questão
ID 3507155Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Superintendência do Meio Ambiente do Ceará
Em relação à Lei nº 6.766, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a afirmativa incorreta quanto à infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS).