Questão 3507151

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3507151

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Projeto de Loteamento

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Niterói


Proprietário de um terreno em área de encosta com alto grau de inclinação, situado em um morro de Niterói, decide fazer um loteamento para construir um conjunto de prédios com abertura de novas vias públicas entre os lotes. No entanto, não obtém autorização pelo órgão responsável.

Considerando o exposto, a decisão do órgão responsável foi:

Alternativas da questão 3507151
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