Questão
ID 3507126Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Gestão Democrática da Cidade
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Municipal de Maceió
Com base no Estatuto da Cidade, julgue os itens a seguir.
São instrumentos voltados a assegurar a gestão democrática da cidade, por exemplo, órgãos colegiados de política urbana (nos níveis nacional, estadual e municipal), debates, audiências e consultas públicas e projetos de desenvolvimento urbano.