Questão 3507118

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3507118

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco

Leia o caso a seguir.

Um município acaba de chegar, segundo dados divulgados pelo último censo promovido pelo IBGE e segundo levantamentos dos gestores locais, à população de 20.000 (vinte mil) habitantes.

Elaborado pelo(a) autor(a).

Considerando o contexto do caso narrado e o que disciplina a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o município

Alternativa A:
é obrigado a elaborar um plano diretor e aprová-lo por lei municipal que deverá ser revista, no mínimo, a cada cinco anos.
Alternativa B:
fica dispensado da exigência de elaborar um plano diretor a não ser que se encontre em área de especial interesse turístico.
Alternativa C:
é obrigado a elaborar um plano diretor e aprová-lo por lei municipal que deverá ser revista, no mínimo, a cada dez anos.
Alternativa D:
fica dispensado da exigência de elaborar um plano diretor a não ser que esteja localizado em área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

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Questão 3507118

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