Questão 3507115

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3507115

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Gestão Democrática da Cidade

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Vitória

O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, dispôs sobre a gestão democrática da cidade prevendo o uso de alguns instrumentos para sua consecução. Nesse contexto, são instrumentos que deverão ser utilizados para garantir a gestão democrática da cidade, devidamente previstos no texto do Estatuto da Cidade, EXCETO:

Alternativa A:
Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.
Alternativa B:
Seleção de trabalho técnico, científico ou projeto, versando sobre desenvolvimento urbano, através de processo licitatório na modalidade concurso, utilizando a melhor técnica como critério de julgamento.
Alternativa C:
Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.
Alternativa D:
Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
Alternativa E:
Debates, audiências e consultas públicas.

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