Questão 3507111

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3507111

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Pérola

O Estatuto da Cidade vem orientar a política urbana, visando o bem-estar dos habitantes. Nesse contexto é CORRETO afirmar ser um instrumento de política urbana previsto no Estatuto:

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