Questão
ID 3507097Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Direito de Preempção
Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Itarana
Conforme o Estatuto da Cidade, a Lei Federal 10.257/2001, marque a alternativa que corresponde ao instrumento da política urbana, que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.