Questão 3507071

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3507071

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

O parágrafo único do artigo 1⁠º da Lei Federal no 10.257, de 10/07/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, estipula que a referida lei tem por objetivo central estabelecer “[...] normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do

Alternativa A:
bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”.
Alternativa B:
equilíbrio ecológico no uso do espaço urbano e da urbanização ambientalmente sustentável”.
Alternativa C:
pleno emprego dos moradores das cidades nas atividades comerciais, industriais e de serviços”.
Alternativa D:
melhoramento do sistema de transporte urbano coletivo e do acesso a serviços públicos”.
Alternativa E:
interesse de comerciantes, empresários e prestadores de serviços essenciais para a comunidade”.

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