Questão
ID 3507059Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Consórcio Interfederativo Santa Catarina
De acordo com a Lei 6.766/79, que trata do parcelamento do solo, não será permitido o parcelamento do solo:
1. em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
2. em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
3. em terrenos com declividade igual ou superior a................. , salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
4. em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
5. em.............................ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.