Questão 3507054

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3507054

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia

Marque a alternativa INCORRETA, quanto às ações de usucapião, segundo a Lei 10257-2001 – Política Urbana.

Alternativa A:
É parte legítima para a propositura da ação de usucapião especial urbana o possuidor isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente
Alternativa B:
É parte legítima para a propositura da ação de usucapião especial urbana a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que explicitamente autorizada pelos representados
Alternativa C:
Na ação de usucapião especial urbana é desnecessária a intervenção do Ministério Público
Alternativa D:
Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário
Alternativa E:
O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis