Questão
ID 3507046Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
À luz do que dispõe o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os seguintes itens.
São instrumentos da política urbana os planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social, bem como o planejamento municipal e das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.