Questão 3507043

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3507043

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Consórcio Interfederativo Santa Catarina


De acordo com a Lei 6.766/79 de parcelamento do solo, considera-se desmembramento:

Alternativas da questão 3507043
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