Questão 3507037

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3507037

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Paraí

Com base na Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece as Diretrizes Gerais da Política Urbana, a ordenação e o controle do uso do solo são discutidos, implementados e fiscalizados de forma a mitigar práticas nocivas ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Assinale a alternativa que apresenta uma conduta alinhada com as diretrizes da referida Lei.

Alternativa A:
Instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, com a previsão da infraestrutura correspondente.
Alternativa B:
Retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.
Alternativa C:
Parcelamento do solo, edificação ou uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
Alternativa D:
Exposição da população a riscos de desastres.
Alternativa E:
Deterioração das áreas urbanizadas.

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