Questão
ID 3507035Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Direito de Superfície
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue os seguintes itens.
O proprietário de imóvel urbano pode conceder a terceiro o direito de superfície do seu terreno, desde que o faça por tempo determinado e mediante escritura pública registrada no pertinente cartório de registro de imóveis.