Questão 3507022

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 3507022

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Terras Devolutas

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Domingos Martins

A questão fundiária brasileira possui grande relevância no processo de organização territorial, tanto urbana quanto rural, incluindo questões de ordem ambiental, de políticas agrícolas, fundiárias e de defesa de fronteiras. Nesse contexto, o que seriam as “terras devolutas”?

Alternativa A:
Terras públicas sem destinação pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse.
Alternativa B:
Terras privadas utilizadas para ocupação de bens públicos em comum acordo entre as partes e cuja gestão é feita pelo Poder Público.
Alternativa C:
Terras públicas administradas por ente privado em concessão de uso por tempo determinado, que pode variar entre 10 e 40 anos.
Alternativa D:
Terras particulares devolvidas aos devidos donos por processo de reintegração de posse feito por meio judicial.

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