Questão
ID 3507Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Tecnologia Assistiva - Art. 74 e 75, Do Direito à Assistência Social - Art. 39 e 40
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco
A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsecutivo.
Mediante suprimento da vontade, a pessoa com deficiência poderá ser obrigada a tratamento forçado.