Questão
ID 3506997Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2024 Banca: ABCP - Associação Brasileira de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. É correto afirmar que a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada: