Questão
ID 3506993Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Itaguara
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) a respeito da gestão urbana e dos instrumentos de gestão:
(__)A regularização fundiária é um processo que visa garantir a propriedade de imóveis em áreas urbanas, independente da situação legal dos terrenos.
(__)O Plano Diretor é um instrumento fundamental para o planejamento urbano, que deve ser revisado, pelo menos uma vez a cada 10 anos.
(__)O licenciamento de obras é um procedimento que exige a avaliação das condições de segurança, saúde e impacto ambiental das construções.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: