Questão 3506990

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3506990

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência de Fomento do Estado de São Paulo


Segundo a Lei Federal no 6.766/1979, dos requisitos urbanísticos para loteamento, os loteamentos deverão atender, entre outros requisitos, que os lotes devem ter área mínima de ____ m² e frente mínima de ____ metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

As lacunas são, correta e respectivamente, preenchidas por:

Alternativas da questão 3506990
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