Questão 3506980

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3506980

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2024 Banca: POLICON - Tecnologia e Gestão Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Povo


De acordo com a Lei Federal 6.766\1979 analise as afirmativas a seguir:

I - Se um terreno for aterrado com material nocivo à saúde pública poderão ser parcelados, desde que estes materiais sejam previamente saneados.

II - A área mínima de um lote será 125 m².

III - As vias novas em um loteamento são totalmente independentes das vias já existentes e da topografia local.

Está correto o que se diz em:

Alternativas da questão 3506980
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