Questão
ID 3506952Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul
Considerando-se a política nacional de urbanização que trata do parcelamento do solo urbano, suas condições e restrições para parcelamento, analise a sentença a seguir:
Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes (1ª parte). Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes (2ª parte). É vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada (3ª parte).
Quais partes estão corretas?