Questão 3506949

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3506949

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2024 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Magro

Sobre os equipamentos urbanos e comunitários, previstos na Lei Federal n.º 6.766/1979, é correto afirmar:

Alternativa A:
A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública, pavimentação viária e telefonia.
Alternativa B:
Consideram-se comunitários os equipamentos públicos como escolas, creches, postos de saúde, postos de gasolina, farmácias e supermercados.
Alternativa C:
A Prefeitura Municipal indicará, nas plantas apresentadas junto com o requerimento do parcelamento do solo, a localização aproximada dos terrenos destinados a equipamento urbano e comunitário.
Alternativa D:
As áreas destinadas à implantação de equipamento urbano e comunitário deverão corresponder, de acordo com a legislação citada, a até 15% da área da gleba a ser loteada.
Alternativa E:
No parcelamento do solo, a indicação de terrenos destinados à implantação de equipamentos urbanos e comunitários é opcional e, em casos específicos apontados pelo poder público, podem ser dispensáveis.