Questão 3506948

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3506948

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Licença para Construir e Limitações Urbanísticas ao Direito de Construir

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro

Acerca do documento denominado "habite-se", assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A ausência do Habite-se pode resultar na recusa de instituições financeiras em conceder financiamento para o imóvel.
Alternativa B:
O principal risco da falta do Habite-se é a desvalorização do imóvel, sem impacto significativo na segurança dos ocupantes.
Alternativa C:
A ausência do Habite-se não influencia na segurança do imóvel, mas pode facilitar golpes relacionados à venda para diferentes compradores.
Alternativa D:
A falta do Habite-se pode levar à aplicação de multas apenas, sem outros riscos associados à irregularidade do imóvel.