Questão 3506946

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3506946

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

Acerca ao que dispõe o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Assinale a alternativa que não condiz com as diretrizes gerais estabelecidas.

Alternativa A:
Oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.
Alternativa B:
Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Alternativa C:
Integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência.
Alternativa D:
Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.
Alternativa E:
Gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

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