Questão
ID 3506940Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Fiscalização de Polícia
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Piúma
Estabelecimentos são locais onde se exercem atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços, devendo atender às normas legais e de segurança específicas para cada tipo de atividade. Eles podem variar em tamanho e complexidade, mas todos devem garantir infraestrutura adequada para o funcionamento das operações. Avalie as proposições acerca das inspeções em estabelecimentos:
I.A equipe de fiscalização pode solicitar a apresentação de documentos que comprovem a regularidade do estabelecimento durante a inspeção.
II.A inspeção em estabelecimentos deve ser realizada apenas em situações de denúncia de irregularidades, não sendo necessária a execução de inspeções preventivas.
III.Estabelecimentos que não apresentam riscos à saúde pública estão isentos de serem inspecionados regularmente.
Assinale a alternativa correta: