Questão 3506940

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 3506940

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fiscalização de Polícia

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Piúma


Estabelecimentos são locais onde se exercem atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços, devendo atender às normas legais e de segurança específicas para cada tipo de atividade. Eles podem variar em tamanho e complexidade, mas todos devem garantir infraestrutura adequada para o funcionamento das operações. Avalie as proposições acerca das inspeções em estabelecimentos:

I.A equipe de fiscalização pode solicitar a apresentação de documentos que comprovem a regularidade do estabelecimento durante a inspeção.

II.A inspeção em estabelecimentos deve ser realizada apenas em situações de denúncia de irregularidades, não sendo necessária a execução de inspeções preventivas.

III.Estabelecimentos que não apresentam riscos à saúde pública estão isentos de serem inspecionados regularmente.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 3506940
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