Questão 3506938

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3506938

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Preempção

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim


À luz do que dispõe o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os seguintes itens.



A criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes, e a implantação de equipamentos urbanos e comunitários são algumas das razões que facultam ao poder público o exercício do direito de preempção.

Alternativas da questão 3506938
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