Questão 3506932

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3506932

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social, que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Para atingir sua finalidade, em seu art. 4º, a Lei lança mão de uma série de institutos jurídicos e políticos, além de tributários e financeiros. Enquanto institutos tributários e financeiros, o texto define os seguintes:

Alternativa A:
concessão de direito real de uso; outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso; tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.
Alternativa B:
imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU; contribuição de melhoria; incentivos e benefícios fiscais e financeiros.
Alternativa C:
instituição de unidades de conservação; instituição de zonas especiais de interesse social; concessão de direito real de uso.
Alternativa D:
zoneamento ambiental; plano plurianual; diretrizes orçamentárias e orçamento anual; gestão orçamentária participativa.
Alternativa E:
desapropriação; imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU; referendo popular e plebiscito.

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