Questão 3506927

Considere as afirmativas relacionadas à obrigatoriedade do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), de acordo com o Plano Diretor do Município de São João Batista (Lei Complementar nº 37) apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Quando dois ou mais indicadores da tabela do Anexo V forem incidentes sobre determinado uso, o Estudo de Impacto de Vizinhança será exigido obrigatoriamente.

(__)Nos casos em que apenas um indicador incida, o EIV poderá ser dispensado, desde que haja requerimento do interessado e deliberação fundamentada da Comissão do EIV dentro do prazo legal.

(__)Mesmo na ausência de qualquer indicador previsto na tabela do Anexo V, o EIV deverá ser apresentado como condição para a aprovação do projeto.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: