Questão
ID 3506925Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Mossoró
Com base no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) e nos dispositivos constitucionais que regem a política urbana, julgue os itens subsecutivos.
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é dispensável para cidades com até 50 mil habitantes.