Questão
ID 3506921Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano
Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Machado
O IPTU, a contribuição de melhoria e os incentivos e benefícios fiscais e financeiros são institutos tributários e financeiros considerados instrumentos da Política Urbana Municipal. A Lei Orgânica também traz os institutos jurídicos e políticos que fazem parte do rol de instrumentos da Politica Urbana Municipal, como os presentes em quantos dos seguintes itens? |. Usucapião especial de imóvel urbano; Il. Direito de perempção; III. Limitações administrativas.