Questão 3506921

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3506921

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Machado


O IPTU, a contribuição de melhoria e os incentivos e benefícios fiscais e financeiros são institutos tributários e financeiros considerados instrumentos da Política Urbana Municipal. A Lei Orgânica também traz os institutos jurídicos e políticos que fazem parte do rol de instrumentos da Politica Urbana Municipal, como os presentes em quantos dos seguintes itens? |. Usucapião especial de imóvel urbano; Il. Direito de perempção; III. Limitações administrativas.

Alternativas da questão 3506921
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