Questão 3506919

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3506919

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

Conforme a Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo:

Alternativa A:
Regulamentar exclusivamente as atividades comerciais e industriais nas áreas urbanas, priorizando o desenvolvimento econômico municipal.
Alternativa B:
Controlar o crescimento populacional urbano através de mecanismos de limitação migratória e restrições habitacionais.
Alternativa C:
Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana
Alternativa D:
Promover a valorização imobiliária através de investimentos públicos em infraestrutura urbana de alto padrão.
Alternativa E:
Garantir a expansão urbana ilimitada mediante a criação de novos loteamentos.