Questão
ID 3506914Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Consórcio Lambari
O Parcelamento do Solo Urbano está contemplado na Lei nº 6.766/1979 onde em seu Art. 4°, os loteamentos deverão atender a alguns requisitos, dentre eles que os lotes terão área mínima de (X) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.