Questão 3506910

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3506910

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararapes

Com vistas a orientar o planejamento das cidades brasileiras e, especificamente, para balizar a aplicação do conceito de função social da propriedade, (I) de instrumentos de penalização de imóveis ociosos e (II) da outorga onerosa do direito de construir, o Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257/01) define, respectivamente, dentre outros indicadores,

Alternativa A:
índices de elevação e gabaritos máximos de altura.
Alternativa B:
o aproveitamento mínimo e os coeficientes de aproveitamento básico e máximo do terreno.
Alternativa C:
a quota-parte ou fração ideal de terreno por unidade imobiliária autônoma.
Alternativa D:
os lotes mínimo e máximo admitidos, variando conforme a região brasileira e o porte da cidade.
Alternativa E:
o lote mínimo admitido, podendo o município definir parâmetros diferenciados, mais exigentes, ou menos, no caso de habitação popular.

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